POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento tem por objetivo demonstrar a preocupação da CANPUIG em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus clientes, parceiros e colaboradores, estando alinhada com as melhores práticas de mercado e com todos os princípios do artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, solicitando sempre que necessário a manifestação livre, informada e inequívoca do titular para a coleta e tratamento de seus dados pessoais, informando sempre a finalidade de tratamento, em cumprimento com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1, Definições

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Dados Pessoais: são todos os dados fornecidos ou coletados pela Jerônimo daVeiga que permitam a identificação do Usuário. Não são considerados dados pessoais, números de telefone fixo ou de celulares comerciais ou e-mails comerciais.

Finalidade: é o objetivo para o qual os Dados Pessoais dos Usuários são coletados/tratados.

Necessidade: é a justificativa pela qual se coleta/trata os Dados Pessoais dos Usuários para atingir a Finalidade desejada.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca do titular do Dado Pessoal para a sua coleta/tratamento para atingir uma Finalidade específica e previamente descrita.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Bases legais: fundamento jurídico que autoriza a utilização dos Dados Pessoais para o cumprimento da Finalidade.

1. Quem é o responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e colaboradores?

A sociedade CANPUIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ: 05.977.253/0001-33 com sede na Rua Jerônimo da Veiga, nº 164, 1º andar, sala E, São Paulo/SP, é a responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores, assumindo a função de CONTROLADORA de dados nos termos das definições acima indicadas

2. Quais são as informações que coletamos e como coletamos?

A CANPUIG coleta os dados pessoais dos seus clientes quando estes buscam informações sobre seus empreendimentos, seja por meio dos plantões de vendas ou canais online/remoto de atendimento. O titular preenche uma ficha cadastral outorgando de forma expressa e inequívoca o seu consentimento para as finalidades neste documento mencionadas. Nesse cadastro, o próprio indivíduo informa nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, renda, CPF (titular e cônjuge), RG, Passaporte (se estrangeiro), estado civil, FGTS, vínculo empregatício, profissão e endereço completo.
Quem acessa e interage com a CANPUIG por meio da internet e ingressa em seu website, também tem outros dados coletados automaticamente, como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de pesquisa digitados em nosso site, desde que autorizada de forma específica. Para a coleta desses dados, a CANPUIG utiliza de tecnologias padrões do mercado, como por exemplo, os cookies (pacote de dados enviados por um site de internet para o navegador do usuário, quando este visita o site).

3. Qual é a finalidade do tratamento?

Para desenvolver a sua atividade econômica e concluir todas as etapas do procedimento de oferta, divulgação, compra, gestão do contrato, escrituração e financiamento da sua unidade, bem como para verificações e validações internas, como, por exemplo, verificação de cadastro e checagens em órgãos de proteção ao crédito. A CANPUIG também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua finalidade e necessidade, e nunca em prejuízo dos interesses, direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados. Além disso, por meio dos dados coletados, podemos divulgar as ofertas dos nossos produtos por e-mails, mensagens de texto via SMS, via WhatsApp, bem como realizar telefonemas, desde que aprovados expressamente no momento da coleta. A CANPUIG esclarece ao titular dos dados que poderá cancelar o recebimento das ofertas e/ou publicidade enviado um e-mail para dpo@jveiga.com.br.

4. Utilização de cookies:

A CANPUIG utiliza cookies com o mesmo propósito que a maioria dos provedores de serviços de Internet utilizam, ou seja, para melhorar a experiência do usuário, facilitando e simplificando a sua experiência de acesso. Fazendo isso, podemos entender seus hábitos de navegação, para que possamos reconhecer sua identidade quando você acessar o site da CANPUIG. A intenção da utilização de cookies é proporcionar um ambiente mais amigável ao titular oferecendo produtos e aplicações que estejam diretamente ligadas aos seus interesses e necessidades, facilitando o acesso, as ofertas de empreendimentos que melhor atendam às suas expectativas.

Os cookies são pequenos arquivos de texto, utilizados por websites para tornar a navegação mais eficiente. Em nosso website são utilizados os seguintes cookies:

Necessários: são aqueles relacionados a funções básicas do website, permitindo o funcionamento adequado de navegação e proteção de acesso.
Marketing: são utilizados com a intenção de exibir anúncios que sejam relevantes aos interesses do visitante, por meio do armazenamento de informações referentes aos hábitos de navegação dos usuários.
Analíticos: Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a página da CANPUIG, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais: permitem que sejam armazenadas informações de preferência de navegação e comportamento do website, tais como idioma e localização.

5. Por quanto tempo armazenamos as suas informações?

Durante todo período que o titular possuir relação contratual com a CANPUIG e por mais 06 (seis) meses após o final da relação contratual, como determina o artigo 15 do Marco Civil da Internet, bem como durante o tempo necessário para o cumprimento das obrigações pertinentes aos fins que motivaram sua coleta, bem como enquanto não forem superados todos os prazos prescricionais legais a que estiver submetida.

A CANPUIG compromete-se a utilizar todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, levando em conta técnicas avançadas disponíveis, o contexto e as finalidades do tratamento. As medidas de segurança atenderão as (i) exigências das leis de proteção de dados; e (ii) medidas de segurança correspondentes com as boas práticas de mercado.

Os dados pessoais tratados pela CANPUIG serão eliminados assim que a relação contratual se extinguir e quando for solicitado pelo titular do dado, enviando e-mail para dpo@jveiga.com.br, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por Lei ou regulação aplicável.

6. Com quem compartilhamos seus dados?

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial
(ii) Para proteção dos interesses da CANPUIG em processos arbitrais, judiciais e administrativos;
(iii) Com instituições responsáveis pela cobrança ou proteção ao crédito decorrente da aquisição da(s)unidade(s) imobiliária(s) que o titular tenha adquirido;
(iv) Com o corretor de imóveis, quando a compra for intermediada, garantindo este a confidencialidade dos dados por escrito;
(v) Instituições financeiras de financiamento de imóvel;
(vi) Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento; e
(vii) Em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, sempre informando os titulares de dados;
(vii) Securitização de recebíveis.

Além disso, para a operacionalização da sua atividade, a CANPUIG vale-se da parceria com diversas empresas prestadoras de serviços para o desenvolvimento do produto ofertado a você, como imobiliárias e corretores, hipótese em que também pode ocorrer o compartilhamento.

7. Quais os seus direitos enquanto titular de dados pessoais?

A CANPUIG respeita e garante todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, dentre eles a:

i) Confirmação da existência de tratamento; ii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; iv) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Cliente; v) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Cliente; vi) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a CANPUIG compartilhou os seus dados; vii) Informação sobre a possibilidade de o Cliente não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa; viii) Revogação do consentimento.

Todos estes direitos poderão ser exercidos livremente pelo titular de dados, bastando o envio de comunicação por escrito ao e-mail dpo@jveiga.com.br.

8. Como exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais?

A CANPUIG nomeou como seu Encarregado de Dados, o Sr. Marcello Borghi Raymundo que poderá ser contatado por meio do e-mail dpo@jveiga.com.br ou pelo endereço na Rua Jerônimo da Veiga, nº 164, 7º andar, conj. “F”, Itaim Bibi, CEP 04536-000, São Paulo/SP, para pedidos de esclarecimentos ou remoção de dados.

9. Como a JERÔNIMO DA VEIGA protege seus dados pessoais?

A CANPUIG adota políticas internas de sigilo e privacidade, bem como políticas de segurança da informação, levando em consideração as melhores práticas de mercado, com tecnologia disponível e razoavelmente acessível, para atender a LGPD e outras leis de proteção de dados pessoais, As políticas de segurança estão adequadas para manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

10. Dever de sigilo e confidencialidade

A CANPUIG compromete-se a cumprir com o dever de sigilo e confidencialidade a respeito das informações e dados pessoais coletados e tratados que estejam sob seu controle e responsabilidade, de acordo com a legislação vigente.

11. Atualização deste aviso de privacidade, legislação aplicável e foro competente

Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente, mas todas as versões serão arquivadas para consulta de seus usuários.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, saldo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

SEUS DIREITOS E SOLICITAÇÕES

Como titular de seus dados pessoais, você pode exercer seus diretos e solicitar as opções abaixo.

Eliminação de dados pessoais (Direito ao esquecimento)

Você, como titular dos dados, tem o direito à eliminação dos seus dados pessoais tratados pelo controlador, desde que o mesmo não tenha uma obrigação de mantê-los

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados

Você, como titular dos dados, tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, os dados pessoais que o mesmo possui a seu respeito e também a confirmação da existência de tratamento dos mesmos.

Acesso a seus dados pessoais

Você, como titular dos dados, tem o direito de acesso aos dados pessoais que foram coletados em relação a ele e exercer esse direito facilmente e em intervalos razoáveis, a fim de estar ciente e verificar a legalidade do processamento.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Você, como titular dos dados, tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Tendo em conta os fins do tratamento, o titular dos dados tem o direito de fornecer dados pessoais incompletos, incluindo através de uma declaração suplementar.

Portabilidade de dados

Você, como titular dos dados, tem o direito de receber os dados pessoais a seu respeito, que forneceu a um controlador, em um formato estruturado, comumente estruturado, comumente usado e legível por máquina, e terá o direito de transmitir esses dados para outro controlador sem impedimento do controlador para o qual os dados pessoais foram fornecidos.

Todos os direitos acima mencionados poderão ser livremente exercidos pelo titular do dado enviando comunicação por escrito ao e-mail dpo@jveiga.com.br

São Paulo, 20 de outubro de 2020.

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